E lembre-se: se tiver mais alguma dúvida ou quiser participar do programa, envie um e-mail para contato@cidadeorlando.com.br ou deixe um comentário no final desse artigo.
1. Quando e por quem o programa de vistos EB-5 foi criado?
O programa EB-5 foi criado em 1990 sob a seção 203 (b) (5) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA). O programa permite que cidadãos não nascidos nos Estados Unidos (que atendam aos requisitos legais aplicáveis) possam buscar status de residente permanente, com base em um investimento financeiro na economia norte-americana.
2. Quantos EB-5 podem ser emitidos por ano?
A cada ano, 10.000 vistos EB-5 estão disponíveis para estrangeiros qualificados, dos quais 700 são destinados aos cidadãos brasileiros. Porém, ainda que com este limite, o programa ainda não chegou a emitir todos os vistos num único ano (tendo chego a um recorde de cerca de 6 mil vistos num único ano).
3.Como é que o visto EB-5 difere de um visto L-1 (transferência de executivos)?
Com um visto EB-5 você adquire o Green Card para residência permanente nos Estados Unidos. Após 5 anos, os investidores e seus familiares podem obter a cidadania americana, desde que atendam as exigências do Departamento de Imigração. Outros vistos, como o L-1, podem não chegar a garantir uma residência permanente aos seus portadores, possuem limitação de permanência e/ou devem ser sempre renovados, além de exigirem registros adicionais com a USCIS ou o Departamento de Estado.
4.Quem pode obter o green card através do Programa EB-5?
Qualquer pessoa que possa provar possuir a capacidade de investir a quantia necessária na economia norte-americana, que possa comprovar que o capital foi legalmente obtido e satisfaça os requisitos de elegibilidade gerais (por exemplo, após terem passado por exame médico e checagem de antecedentes criminais) está apta a aplicar para o programa.
O cônjuge do investidor e os filhos menores de 21 anos de idade também se qualificam. A idade dos filhos menores é “congelada” no momento do pedido do EB-5 via formulário I-526 para que, por exemplo, um dependente de 20 anos de idade não deixe de se enquadrar durante o tempo que durar o processo de análise da USCIS.
5.Qual o menor valor de investimento requerido?
Um investimento de pelo menos 1 milhão de Dólares é necessário para se obter um visto EB-5. No entanto, no caso do City Center West Orange (projeto da Florida 360 Realty), o investimento é feito em local que foi designado como Área-alvo para geração de novos empregos (Targeted Employment Area – TEA), de modo que o investimento mínimo passa a ser de 500 mil dólares. Com este valor, deverão ser gerados 10 (dez) empregos diretos durante um período de 2 (dois) anos.
6. O valor de meu investimento será devolvido se meu pedido de Visto EB-5 for negado pela USCIS?
Sim. O City Center West Orange, LLC tem uma reserva para garantir que, em uma eventualidade de seu pedido ser negado, seu dinheiro seja devolvido em 30 dias a partir da data da negativa da petição. Neste caso, seus 500 mil dólares serão devolvidos, acrescidos de juros pro-rata. Só não serão devolvidas as taxas administrativas e de imigração.
7.Por quanto tempo meu Green Card será válido?
O investidor e seus dependentes recebem inicialmente um Green Card de 2 anos, chamado de “condicional”. Antes do término do período de 2 anos, uma petição será enviada para a USCIS, confirmando que o investimento foi feito e que os dez empregos diretos foram criados como resultado do investimento.
8.Se eu ou um membro da minha família já está nos EUA com outro visto, é necessário retornar ao meu país de origem a fim de obter um visto EB-5 ou de residência permanente?
Não necessariamente. A fim de obter a residência permanente nos EUA no âmbito do programa EB-5, pode não ser necessário voltar para o país de sua cidadania. Você e os membros de sua família podem pedir apenas para ajustar o status nos Estados Unidos se estiverem na vigência de um status válido de não-imigrante (visto de turista, por exemplo).
9.Quanto tempo demora, geralmente, este processo?
Nos últimos 2 anos, a aprovação da Petição I-526 tem demorado em média 9 meses após seu protocolo com a USCIS, mas recentemente tem demorado até 14 meses devido a um “backlog”.
10.Onde posso encontrar mais informações sobre o Visto EB-5?
11.Devo ter formação em curso superior para obter o Green Card através do Programa EB-5?
Não. Não há requisitos escolares para os investidores no Programa EB-5.
12.Preciso ter experiência especial em negócios?
Não. Não há requisitos de experiência em negócios para os investidores no Programa EB-5.
13.E se eu não for fluente em inglês?
Não há requisitos de fluência em inglês para os investidores no Programa EB-5.
14.Preciso ter ganho eu mesmo o dinheiro para o investimento no EB-5?
Não. Por exemplo, o dinheiro pode ser uma doação ou mesmo herança. A única exigência seria a de mostrar que o dinheiro foi legalmente obtido, não apenas por você, mas também por quem o doou e/ou transmitiu e que os impostos (se aplicável) foram pagos no País de origem. Outro exemplo seria usar o produto da venda de bens imóveis e/ou o retorno de um investimento anterior.
15.Posso solicitar o green card através do EB-5 se eu já tiver obtido a negativa para um visto anterior para os EUA?
Se você tiver recebido anteriormente uma negativa para um visto para os EUA, você ainda pode aplicar para o EB-5.
16.Indivíduos qualificados de qualquer país podem aplicar ou existem restrições baseadas na cidadania original de um candidato ao EB-5?
Com a exceção de indivíduos de países com os quais os EUA não mantêm relações diplomáticas, os cidadãos de qualquer país podem aplicar para a residência permanente nos EUA através do programa de investimento EB-5.
17.Qual é a razão mais comum para a rejeição de um pedido do EB-5?
Na maioria dos casos, quando um pedido de EB-5 é rejeitado, o requerente não conseguiu demonstrar que ele (ou ela) tinha uma origem legal para o capital com o qual deseja fazer seu investimento.
18.Quais outros requisitos existem para se obter o EB-5?
Para obter o green card através do EB-5, como com qualquer outro processo de imigração para os EUA, o requerente e os membros da família que o acompanham devem cumprir todos os requisitos (por exemplo, passar por exame médio e checagem de antecedente criminal) estipulados pelas leis de imigração dos Estados Unidos.
19.Quais são os riscos financeiros envolvidos nos projetos de investimento do Visto EB5?
Todos os investimentos possuem riscos por natureza. Os Investimentos em projetos EB-5, diretos ou via Regional Centers, não são exceções. Segundo a lei, ambos estão vinculados pelas mesmas diretrizes e não pode garantir o lucro e/ou mesmo o retorno do investimento principal ao requerente do Green Card através do Visto EB-5. Por isso é necessário cuidado na hora de investir, procurando empresas e/ou projetos sólidos como o City Center West Orange.
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